PTC CONTRA INJUSTIÇA DA SEFAZ

URGENTE! PTC entra na Justiça para suspender ICMS da energia solar cobrada pela Sefaz em MT

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O PTC  (Partido Trabalhista Cristão), está ingressando com ação na justiça estadual contra a cobrança de ICMS no consumo de energia solar, Com fundamentação técnica, os advogados do Partido, requerem suspensão e devolução dos valores cobrados ilegalmente! Até que o assunto seja definido por política fiscal nacional no CONFAZ – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA.

O pedido de liminar pode alcançar centenas de milhares de pessoas que possuem sistemas de captação de energia solar em instalações residenciais ou comerciais e gerar jurisprudência para o Brasil, informou Éder Moraes filiado e articulista do PTC/MT.

 

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POLÍTICA MT

DEPUTADO CONTESTA PGE – Elizeu Nascimento prova que indicação feita por ele para compra de jatinho foi negada pelo Governo

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Deputado Elizeu Nascimento, comprova que o governo recusou sua indicação e de forma pusilânime, covarde tenta lhe imputar a bazófia e frágil justificativa para adquirirem o malfadado jatinho, cujas ligações estreitas entre proprietário e membros do governo condenam a imoralidade e dispensa de licitação injustificável!

Governo vem agindo de forma covarde e busca a todo custo colocar essa “cangalha” nas costas de alguém, não fugirão aos rigores da lei!

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) divulgou esta semana à Justiça que a compra do jatinho de luxo por R$ 8,5 milhões feita com inexigibilidade de licitação foi uma indicação parlamentar de autoria do deputado estadual Eliseu Nascimento (DC) e aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

A comunicação da PGE foi encaminhada ao juiz Bruno D´Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, na ação movida pelo deputado estadual Ludio Cabral (PT) que pede que a Justiça liminarmente suspenda a compra de aeronave realizada em plena pandemia.

Ao mesmo tempo que argumenta que a compra foi uma indicação do deputado Eliseu, a Procuradoria também argumenta que a compra do jatinho vai trazer economia aos cofres públicos no fretamento de aeronaves.

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No entanto, a tese da PGE foi contestada pelo próprio deputado Elizeu. Ele diz que a indicação foi feita, mas terminantemente recusada pelo Governo do Estado e comprova a negativa via ofício:

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