cortina de fumaça

Líder dos caminhoneiros diz que Bolsonaro mente e quer jogar população contra a Petrobras

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BRASÍLIA E SÃO PAULO – A decisão do governo de apoiar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Petrobras não convenceu a classe dos caminhoneiros, que continua a ver nos gestos do presidente Jair Bolsonaro apenas novas formas de jogar o assunto para frente, devido ao calendário eleitoral.

Em carta emitida nesta terça-feira, 21, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava)Wallace Landim, conhecido como Chorão, voltou a criticar as ações do governo.

“A grande falha e incompetência do governo Bolsonaro foi não ter reestruturado a Petrobras e suas operações no início do governo, de não ter dado início a mudanças estruturantes na empresa, e o principal de não ter cumprido suas palavras com os caminhoneiros”, diz Landim. “Bolsonaro mentiu e agora quer colocar a categoria e o povo brasileiro contra a Petrobras.”

Paralelamente à tentativa de instalar uma CPI contra a empresa, o governo Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.

Ex-aliado do Bolsonaro, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) afirma que a intenção do governo, com a proposta da CPI da Petrobras, é de apenas “fazer uma cortina de fumaça” sobre o assunto, porque, em sua análise, não haveria real motivação de mudar as regras de comercialização da empresa.

Crispim, que é coordenador da frente parlamentar mista do caminhoneiro, apresentou, em setembro de 2021, um pedido para criação de uma CPI na Petrobras, mas não conseguiu avançar. Em março deste ano, uma nova solicitação de constituição da CPI foi protocolada pelo deputado, para investigar a cadeia de formação dos preços dos combustíveis no Brasil, não só a Petrobras. A proposta também não teve êxito.

Vídeo relacionado: Líder dos caminhoneiros pede redução do preço do diesel e manda recado a Bolsonaro: “País vai parar”

“Por favor, presidente, não duvide de nossa inteligência, estamos do lado da verdade, e não da mentira”, afirma a Abrava, em sua nota.

A associação critica ainda a tentativa do caminhoneiro Zé Trovão, que é apoiador de Bolsonaro, de tentar atrair os trabalhadores do transporte. Zé Trovão teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal FederalAlexandre de Moraes, antes das manifestações de 7 de Setembro do ano passado. ele foi acusado de incentivar atos antidemocráticos e chegou a ficar foragido no México. A prisão de Zé Trovão foi revogada e hoje ele usa tornozeleira eletrônica.

Voucher caminhoneiro

Sobre a possibilidade de um voucher para caminhoneiros, citada ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Wallace Landim afirmou que a medida não atende à demanda da categoria.

“O Lira está tentando transferir a responsabilidade. Ele sabe que não tem espaço para aprovar voucher, que ainda assim seria paliativo. É uma medida eleitoreira e, assim como o teto do ICMS para combustíveis, é medida ‘tabajara’ para tentar resolver um problema complexo”, disse Chorão, ao Estadão/Broadcast Agro.

Na segunda, Lira disse que há a possibilidade de se incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis um ‘voucher’ para caminhoneiros, sugerindo que o governo conceda esse benefício por meio de medida provisória (MP). “O Lira está tentando transferir a responsabilidade agora que caiu na graça do Bolsonaro. Existe um pano de fundo atrás disso para usar emenda para reeleição”, criticou Chorão.

O presidente da Abrava afirmou também que não há “espaço” no governo para implementação de um eventual voucher. “Ontem abasteci no posto a R$ 8,70 por litro e o governo falando em voucher de R$ 400 de diesel. Já falamos, na outra vez, que caminhoneiro não quer esmola. O governo tem de ter coragem de bater de frente com acionista e retirar a Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras”, afirmou Chorão.

A PPI, adotada pela Petrobras, vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar.

Sobre o teto de 17% para ICMS nos combustíveis, Chorão afirmou que o novo reajuste de 14% do óleo diesel já superou a redução que seria alcançada pelo teto do tributo estadual. “Ainda há uma defasagem de 9% no preço do diesel praticado pela Petrobras. Então, somente a retirada da PPI é que se resolve a questão dos combustíveis. O fim da PPI, junto do teto do ICMS, seria uma ação completa para resolver o problema”, disse.

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Política Nacional

Senado aprova PEC que turbina benefícios às vésperas da eleição

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BRASÍLIA – Com amplo apoio, incluindo da oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição. Com mais um novo benefício, um auxílio-gasolina para taxistas, o custo do pacote que vai ficar fora do teto de gastos chega a R$ 41,2 bilhões.

Foram duas votações. Na primeira, o placar foi de 72 a 1. Na segunda, foram 67 favoráveis e apenas 1 contrário. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto da disparada dos combustíveis. O relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final e limitou a definição do estado de emergência, previsto no texto, para blindar o presidente Jair Bolsonaro de infringir a lei eleitoral. O trecho retirado da proposta era visto pela oposição como uma “carta branca” para o governo gastar durante a eleição. Isso porque a legislação impede, em situação normal, a criação de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

Como antecipou o Estadão, as novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de PEC Kamikaze, devido aos riscos para as contas públicas. Inicialmente, a ideia do governo era incluir o pacote na PEC dos Combustíveis para compensar os Estados pela redução dos tributos cobrados sobre os produtos.

‘Pacote do desespero’

A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas. O impacto fiscal da PEC ficou em R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo.

De acordo com o texto, o auxílio-gasolina pago aos taxistas será de R$ 200 mensais. De acordo com o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), a medida teria um custo de R$ 2 bilhões.

Além desse benefício, o pacote inclui o fim da fila do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, e o aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Outros R$ 500 milhões serão direcionados ao programa Alimenta Brasil, que faz parte do Auxílio Brasil, por meio do qual o poder público compra alimentos produzidos por agricultores familiares e destina os produtos a famílias em situação de insegurança alimentar, escolas públicas e unidades prisionais. Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano.

A pedido da oposição, Bezerra proibiu o uso de recursos destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás para publicidade institucional. Os oposicionistas temiam que Bolsonaro usasse a verba prevista na PEC para se promover às vésperas da eleição de outubro.

Todas as medidas serão custeadas por meio da abertura de créditos extraordinários, com impacto no resultado das contas do governo e também no endividamento. Para “compensar” os novos gastos, o governo conta com recursos do BNDES, da Petrobras e da privatização da Eletrobras.

AS MEDIDAS DA PROPOSTA ‘EMERGENCIAL

  • Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões)
  • Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões)
  • Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão)
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões)
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
  • Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares
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