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Impasse sobre indicação de Mendonça abre guerra de versões e de placares no Senado

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© Cristiano Mariz/. O advogado geral da União, André Mendonça. Placar de votações no Senado joga a favor de nome escolhido por Bolsonaro

O impasse com a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma guerra de versões e de placares nos bastidores do Senado, a quem cabe sabatinar e aprovar o nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o tribunal. De um lado, aliados de Mendonça avaliam que o pastor presbiteriano conta com pelo menos 55 votos favoráveis à sua indicação, mais que os 41 necessários para conseguir vestir a toga no STF. Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disse a interlocutores que conta com 50 votos para barrar a ida de André Mendonça para o STF. “Vamos derrotar o governo”, disse Alcolumbre a um senador recentemente.

Mais de dois meses após Bolsonaro escolher André Mendonça para o STF, Alcolumbre segue sendo o principal foco de resistência à indicação. Na última quarta-feira, 12, senadores vieram a público cobrar de Alcolumbre a marcação da sabatina. “Não podemos ser responsabilizados por situações de impasse no Supremo, com empate em 5 a 5”, criticou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também questionou a postura de Alcolumbre: “Quais são as razões republicanas para o maior retardo da história na sabatina de indicados?. Não cabe ao Senado interferir na indicação, negociar nomes para indicação.”

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Vieira e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com uma ação no Supremo para obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina, mas o tribunal não deve se meter nessa controvérsia.  Lideranças do governo trabalham com outra estratégia: marcar uma audiência privada entre Alcolumbre e o próprio Bolsonaro, para distensionar o ambiente, aparar as arestas e pavimentar o caminho da sabatina.

Aliados de Alcolumbre se queixam reservadamente que Mendonça será “um novo Fachin”, em referência à postura do relator da Lava Jato no STF, que também fez peregrinação atrás de votos no Senado — e que, depois da aprovação, tomou uma série de decisões que contrariam os interesses da classe política. É uma temeridade a política tentar encabrestar o judiciário. Apesar de se definir como um garantista, Mendonça é visto com desconfiança por uma ala do Senado que avalia que ele tem um perfil mais lavajatista e, portanto, punitivista.

A votação no Senado é secreta, o que abre margem para traições dos dois lados. O retrospecto é favorável a Mendonça: a última vez que a Casa rejeitou uma indicação ao Supremo foi em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. Enquanto a sabatina não é marcada, o que não faltam são especulações, pressões e muito blefe nos bastidores.

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Política Nacional

Bolsonaro confirma no Ceará o Auxílio Brasil de R$ 400, mas não explica a origem dos recursos

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira, 20, em evento na cidade de Russas, no Ceará, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, como adiantou o Estadão/Broadcast. Em meio à queda de braço entre as alas política e econômica do governo sobre o formato de financiamento do programa para substituir o Bolsa Família, Bolsonaro, no entanto, mesmo sem explicar a origem dos recursos, prometeu que não vai furar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. “Temos a lei do teto, que respeitamos”, afirmou.

“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a R$ 400″, declarou o presidente em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do Rio São Francisco. “Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família”, acrescentou.

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Bolsonaro decidiu por um benefício de R$ 400 para o substituto do Bolsa Família até dezembro de 2022, ano em que vai tentar a reeleição. Desse valor, cerca de R$ 200 seriam um pagamento temporário, com metade disso fora do teto de gastos. A possibilidade de furar a regra considerada a âncora fiscal do País causou forte repercussão negativa no mercado financeiro e dentro da equipe econômica.

Apesar da promessa de Bolsonaro, o governo flerta com a flexibilização do teto para justamente conseguir arcar com R$ 400 de benefício. Quando a proposta era de R$ 300, já havia a ideia de limitar o pagamento de precatórios através de uma PEC, justamente pelo espaço reduzido do teto de gastos enquanto o Congresso pressiona por mais emendas parlamentares,

O presidente ainda prometeu a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e admitiu que a carga tributária do Brasil está elevada. “Mas, no meu governo, nada foi majorado”, disse, sem citar o ajuste para cima no IOF justamente para financiar parte do Auxílio Brasil.

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COLABOROU IDIANA TOMAZELLI

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