ELEIÇÕES 2022

Crise provocada pelo general Braga Netto complica ainda mais possível aprovação do voto impresso

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BLOGDOMAK – A crise provocada pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, complicou ainda mais a situação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, de 2019, que prevê a mudança do sistema de votação para incluir a impressão do voto com fins de auditagem. Se a derrota do relatório na comissão especial já era dada como certa antes do recesso, as chances de avançar minguaram de vez depois das supostas ameaças do militar de que não haverá eleições em 2022 se o texto não passar no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, é enfático na defesa da proposta e segue no ataque às urnas eletrônicas.

O tema já era alvo de articulação de DEM, MDB, PSDB, PP, PSD, PSL, Avante, Republicanos, Solidariedade, Cidadania e PL, contrários à proposta. O texto seria votado na comissão especial antes do recesso, mas, diante da iminente derrota, o governo manobrou para adiar. Agora, mesmo integrantes dessas siglas que ainda defendiam a PEC começam a mudar de opinião.

Deputados mais cautelosos disseram, ainda, não ser possível sustentar que a proposta está enterrada. Na condição de anonimato, um articulador pregou cautela. Já um parlamentar do Republicanos minimizou a crise, mas frisou que deputados querem acabar logo com a discussão: se for aprovada na comissão, que siga ao plenário.

Vice-líder do MDB, o deputado Hildo Rocha (MA) não vê possibilidade de o texto passar. “Eu acho que ela vai ser enterrada. Vai ser arquivada. Ele (Braga Netto) jogou uma pá de terra na PEC. Já estava difícil ser aprovada. Com essa mensagem do Braga Netto, ficou impossível”, cravou.

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Política Nacional

Impasse sobre indicação de Mendonça abre guerra de versões e de placares no Senado

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© Cristiano Mariz/. O advogado geral da União, André Mendonça. Placar de votações no Senado joga a favor de nome escolhido por Bolsonaro

O impasse com a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma guerra de versões e de placares nos bastidores do Senado, a quem cabe sabatinar e aprovar o nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o tribunal. De um lado, aliados de Mendonça avaliam que o pastor presbiteriano conta com pelo menos 55 votos favoráveis à sua indicação, mais que os 41 necessários para conseguir vestir a toga no STF. Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disse a interlocutores que conta com 50 votos para barrar a ida de André Mendonça para o STF. “Vamos derrotar o governo”, disse Alcolumbre a um senador recentemente.

Mais de dois meses após Bolsonaro escolher André Mendonça para o STF, Alcolumbre segue sendo o principal foco de resistência à indicação. Na última quarta-feira, 12, senadores vieram a público cobrar de Alcolumbre a marcação da sabatina. “Não podemos ser responsabilizados por situações de impasse no Supremo, com empate em 5 a 5”, criticou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também questionou a postura de Alcolumbre: “Quais são as razões republicanas para o maior retardo da história na sabatina de indicados?. Não cabe ao Senado interferir na indicação, negociar nomes para indicação.”

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Vieira e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com uma ação no Supremo para obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina, mas o tribunal não deve se meter nessa controvérsia.  Lideranças do governo trabalham com outra estratégia: marcar uma audiência privada entre Alcolumbre e o próprio Bolsonaro, para distensionar o ambiente, aparar as arestas e pavimentar o caminho da sabatina.

Aliados de Alcolumbre se queixam reservadamente que Mendonça será “um novo Fachin”, em referência à postura do relator da Lava Jato no STF, que também fez peregrinação atrás de votos no Senado — e que, depois da aprovação, tomou uma série de decisões que contrariam os interesses da classe política. É uma temeridade a política tentar encabrestar o judiciário. Apesar de se definir como um garantista, Mendonça é visto com desconfiança por uma ala do Senado que avalia que ele tem um perfil mais lavajatista e, portanto, punitivista.

A votação no Senado é secreta, o que abre margem para traições dos dois lados. O retrospecto é favorável a Mendonça: a última vez que a Casa rejeitou uma indicação ao Supremo foi em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. Enquanto a sabatina não é marcada, o que não faltam são especulações, pressões e muito blefe nos bastidores.

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