DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto exige que empresas de alimentos informem origem de carne suína

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa desde a última quarta-feira (15), o Projeto de Lei n° 831/21, do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga as empresas de alimentos a informar ao consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos por ele produzidos. 

A proposta estabelece que a informação deve ser específica e de fácil leitura, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos rótulos a informação deve ser exposta de alerta “contém ingrediente suíno” juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes.

De acordo com o projeto, além de alimentos quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em qualquer quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O fator a ser considerado é que os consumidores que optam pela não ingestão desse alimento, seja por questões de alergia e restrição alimentar ou ideológicas e religiosas, estão consumindo ‘derivados suínos’ mesmo sem saber, já que no mais improvável dos casos pode haver subprodutos suínos em sua composição. Como vemos o consumidor nem sempre tem conhecimento sobre o processo de industrialização sofrido pelo alimento. Nestes casos, os rótulos tem importante papel e podem dar segurança aos consumidores, pois com as informações contidas nestes, poderão ter a ideia da composição daquele alimento a ser adquirido”, explicou Araújo.

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Tramitação – O projeto tramita em caráter inicial e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

João Batista prestigia cerimônia de formatura e destaca avanços da Polícia Penal em MT

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Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), na tarde de segunda-feira (18), participou do encerramento e formatura do Curso Intensivo de Escolta, Comboio e Contra Emboscada, promovido pela Academia da Polícia Penal (ACADEPOLP), que formou uma turma com 36 policiais. Dentre as forças de segurança que participaram do curso, estiveram a Polícia Penal, a Polícia Militar, a Polícia Judiciária Civil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de agentes do sistema Socioeducativo da capital e do interior.

De acordo com o deputado, que é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ter a Academia da Polícia Penal como referência para ministrar o curso intensivo de escolta, mostra os avanços alcançados pelo sistema penitenciário do estado.

“A qualificação dos profissionais da segurança pública, tendo a ACADEPOLP como responsável, mostra uma interação bacana. Para nós, é uma honra e motivo de orgulho poder prestigiar esse curso. Parabéns a todos os formandos e parabenizo também, todos os envolvidos na realização prática do curso, um aprendizado que será de grande valia para todos os profissionais capacitados”, disse o deputado.

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O coordenador-geral do curso, Eudes Trew, explica que os alunos receberam noções teóricas e práticas, com as mais diversas simulações de ocorrências. “Ao todo entre a parte teórica e prática, foram 74 horas de aula. No início tínhamos 42 inscritos e encerramos com 36. O transporte de detentos está sujeito a várias surpresas, por isso é necessário que os integrantes das forças de segurança estejam preparados e prontos para tudo”, disse o coordenador.

Além da Polícia Penal, também atuaram no curso, os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Rodoviária Federal, além de agentes do sistema socioeducativo.

Fonte: ALMT

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