POLÍTICA
Lei que cria fórum de debates e fomenta o turismo rural é sancionada em MT
A Lei 11.770 que altera um dispositivo da Lei nº 8.965 de 27 de agosto de 2008 e institui a política de fomento ao turismo rural, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), foi sancionada pelo governo do Estado de Mato Grosso. A publicação consta no diário oficial de 25 de maio de 2022.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da lei é fortalecer a agricultura familiar, por meio da elaboração de um fórum de debates sobre o tema com representatividade no estado, envolvendo líderes de associações, sindicatos rurais entre outros agentes que atuam nas atividades do campo.
“Esse projeto foi criado pensando em atender as reais necessidades das nossas lideranças políticas, comunitárias e classistas do interior de Mato Grosso, bem como, os pequenos produtores rurais da baixada cuiabana. Nosso objetivo é garantir a participação dos representantes da área nesses debates em Mato Grosso. Com a sanção do Governo, a expectativa é que seja constituído a partir de agora, programas e projetos com ações necessárias para efetividade da política estadual de fomento ao turismo rural. Um plano de trabalho deverá ser estabelecido para o setor, contendo informações, diagnósticos, prioridades, metas, entre outros objetivos visando estimular o turismo rural no estado”, explicou o deputado.
Para concluir, o deputado ressaltou que é expressivo o número de propriedades rurais, com atividades turísticas no estado e ações como essas “visam garantir a prática sustentável de pequenos produtores promovendo o lazer do turista, além de proteger o meio ambiente”, concluiu.
POLÍTICA
Em manifesto, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, leu nesta segunda-feira o manifesto da entidade em defesa da democracia, no qual prega o respeito à soberania do voto popular e elogia o sistema eleitoral e a Justiça Eleitoral brasileira. O texto não faz menção ao presidente Jair Bolsonaro, que costuma atacar sem provas as urnas eletrônicas usadas no Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No manifesto, lido durante sessão do Conselho Pleno da OAB, ele tentou afastar a entidade do jogo partidário, dizendo que ela não é defensora nem apoiadora de governo, partidos e candidatos.
“Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando os riscos de rupturas democráticas e com preservação das instituições e dos poderes da República. Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional, de seus conselheiros federais, do colégio de presidentes seccionais, e de membros honorários vitalícios. Viva o Brasil, viva a democracia brasileira”, disse o presidente da OAB.
Ele também afirmou que a OAB continuará cumprindo suas missões, como representar a advocacia e defender o Estado Democrático de Direito, os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal.
“O papel da OAB nas eleições é como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto, o que vale para todos os cargos em disputa. A OAB não é apoiadora ou opositora de governo, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura que dignidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Simonetti.
Antes de ler o manifesto, ele chamou atenção para o ambiente político conflagrado atualmente e disse que a sociedade brasileira tem sofrido muito com isso. Afirmou também que outros manifestos em defesa da democracia terão o apoio da OAB, mas desde que afastados das “paixões partidárias”. E destacou que a OAB vai manter a distância necessária de qualquer paixão política.
“Concordamos com o teor de todos os manifestos desde que não se confundam com as paixões partidárias. Todos os manifestos que tenham o único condão de defender a democracia, a soberania do voto popular, o Estado Democrático de Direito, estaremos aliados e na mesma página da história”, disse Simonetti.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.
Fonte: IG Política