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Governador veta projeto da ALMT que prevê instalação de energia solar em prédios públicos de MT

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O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos do Estado de Mato Grosso foi integralmente vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em decisão publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (20.07). O PL havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aguardava sanção do governo desde junho de 2020.

De acordo com a proposição, elaborada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) em 2019, as edificações pertencentes à administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional deveriam ser equipadas com coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica (fotovoltaico). O texto previa editais de licitação para obras de construção ou reforma de prédios.

“Mato Grosso se constitui como um estado privilegiado para com este tipo de fonte de energia, pois possui uma grande extensão territorial que se sujeita a uma enorme intensidade de raios solares em razão de seu posicionamento geográfico. Porém nosso Estado e o País não atuam como outras nações, que investem cada vez mais em fontes de energia renováveis, principalmente a energia solar (…). É imprescindível que as edificações públicas utilizem dessa fonte de energia solar como fonte energética de seu exercício”, justificou o deputado tucano.

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Entre os argumentos apresentados para o veto, o governo identificou na proposição aprovada pela ALMT interferência do Poder Legislativo no Poder Executivo. “Ao fixar tais imposições, inevitavelmente o legislador interfere nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico, uma vez que compete a essa identificar as oportunidades de investimentos e tomar providências destinadas à atração, à localização, à permanência e ao desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais, minerais e de energia, de cunho econômico para o Estado”, aponta Mendes no veto.

O impacto orçamentário do projeto também foi apontado como impedimento para sua implantação. “Ademais, para aprovação do presente projeto, deve-se levar em conta a quantidade de prédios locados pelo Poder Público para se aferir as consequentes despesas, assim como na viabilidade de investir em instalação de placa solar em prédios privados, cuja propriedade não pertence ao Poder Público”.

Fonte: PNBONLINE

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POLÍTICA MT

Dr. Eugênio destina R$ 16 milhões para o Vale do Araguaia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Vale do Araguaia tem um legítimo representante, Dr. Eugênio de Paiva (PSB), o deputado do Araguaia. Dr. Eugênio é o primeiro parlamentar na história da Assembleia Legislativa a focar 100% da atuação para a região que o lhe confiou o mandato, por conhecer com propriedade a realidade dos 34 municípios que integram a região.

 Sua atuação é matematicamente comprovada, com recursos na ordem de R$ 6.552.805,07 destinados para todo Araguaia no ano de 2020 somados a outros R$ 7.166.381,25 somente nestes primeiros meses de 2021, abrangendo todas as áreas de desenvolvimento socioeconômico.

 Além desses valores, também foram destinados por Dr. Eugênio, no último ano, R$ 1 milhão para intensificar as ações da saúde indígena (Parque Nacional do Xingu) e, recentemente, mais R$ 1 milhão para o custeio do Hospital Regional Paulo Alemão, que atende mais de 200 mil habitantes do médio-araguaia.

 Para tanto, o parlamentar já percorreu mais de 50 mil quilômetros, passando mais de uma vez, cidade por cidade, conversando não só com as autoridades locais, mas com a população.

 “Mato Grosso é um celeiro produtivo que já conta com regiões muito estruturadas, tanto do ponto de vista econômico como de organização social. Realidade muito diferente do nosso Araguaia, formado por pessoas batalhadoras, com potencial produtivo gigantesco, que já se destaca nacionalmente pelas belezas naturais, mas que ainda carece do básico, como água, luz, telefonia e estradas trafegáveis, em muitas das suas localidades”, ponderou Dr. Eugênio, que não tem medido esforços para combater as desigualdades regionais que afetam diretamente o Araguaia e sua gente.

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 ATIVIDADE PARLAMENTAR

À frente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) da Assembleia Legislativa, o deputado tem atuado de forma democrática, buscando envolver todos os segmentos representativos na proposta desenvolvida pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo desse trabalho, que está em plena atividade no Parlamento estadual, é ampliar o debate dando voz àqueles que podem ser mais afetados.

“É fato que essa proposta de zoneamento, da forma como foi apresentada pelo governo, precisa ser revista. Ela está fora de cogitação, distante da nossa realidade. Definitivamente não nos representa, muito pelo contrário, só prejudica os pequenos. Por essa razão, estamos ampliando o debate, saindo do Centro Político Administrativo e ouvindo as bases que serão afetadas. Seguimos trabalhando por um Mato Grosso de oportunidades para todos!”, adiantou o presidente da comissão especial.  

Líder do Bloco Parlamentar Unidos da Assembleia Legislativa pelo terceiro ano consecutivo, Dr. Eugênio também tem se debruçado no desenvolvimento de projetos de leis voltadas às demandas da população. Já são 12 leis sancionadas a favor da sociedade, mais de 300 indicações originárias das bases para melhoria dos 34 municípios que integram o Araguaia.

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 “Somos o Vale da Prosperidade [Araguaia] e nosso trabalho precisa ser à altura do que nossa região precisa e merece. Comprometimento, trabalho e honestidade são palavras de ordem nas nossas ações diárias. Todos os recursos obtidos são única e exclusivamente para investimentos na nossa região, tendo como principais pilares a saúde, infraestrutura e o fomento ao turismo da nossa deslumbrante região”, finalizou Dr. Eugênio. 

Fonte: ALMT

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