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EXCLUSIVO – Governador Mauro Mendes vai assinar PL que dá R$ 3,5 milhões dos cofres públicos ao Cuiabá após vender terreno de R$ 3,4 milhões ao clube

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Cuiabá receberá patrocínio de R$ 3,5 milhões após comprar terreno de R$ 3,4 milhões de empresa do governador – VEJA CÓPIA DA ESCRITURA EM ANEXO

O Cuiabá Esporte Clube, único time de Mato Grosso na série A, receberá um patrocínio de R$ 3,5 milhões do governo do estado, logo depois de ter adquirido dois terrenos das empresas do governador Mauro Mendes (DEM) por R$ 3,4 milhões.

O Blog do Eder Moraes teve acesso ao documento de compra e venda em que consta o nome do herdeiro multimilionário do governador, o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes, filho mais velho de Mauro. Luiz Antônio é sócio-proprietário da Sollo Participações S/A, empresa que vendeu o terreno para o Dourado.

De acordo com o instrumento contratual, a Sollo vendeu dois terrenos no Distrito Industrial da capital mato-grossene. Terrenos esses que pertenciam anteriormente a Bimetal, empresa falida de Mendes. Um dos terrenos possui 32.692,61 m² e foi vendido por de R$ 1.806.824,60. O segundo terreno, de 28.826,85 m², foi vendido no valor de R$ 1.593.175,40m². Ao todo, os dois terrenos custaram exatamente de R$ 3,4 milhões

O contrato foi registrado em cartório no dia 28 de junho de 2021, em cartório de Santo Antônio do Leverger. A parceria com o Cuiabá Esporte Clube, que envolve também times mato-grossenses que chegarem a Série B, foi anunciada no dia 1 de julho deste ano, dias depois da formalização contratual.

O contrato foi assinado pelo presidente do Cuiabá, Alessandro Dresch. Ainda de acordo com o contrato, o Cuiabá Esporte Clube firmou um contrato particular, que ainda não havia sido registrado em cartório, no dia 16 de abril de 2019.

O contrato previa o pagamento em parcelas mensais de R$ 100 mil. No dia 30 de março de 2020, a Sollo Participações facilitou a compra pelo clube ao assinar o 1º Termo Aditivo ao contrato, que reduziu o valor das parcelas para 30 mil de abril de 2020 a agosto de 2020. A diferença no valor de R$ 350 mil serão diluídas 30ª e na 34ª parcela, que serão no valor de R$ 174 mil.

No dia 21 de março de 2021 foi assinado o segundo termo aditivo, que alterou o valor das parcelas para R$ 126.498,41 de maio de 2021 a outubro de 2021. E parcelas de R$ 170 mil de novembro de 2021 a março de 2022, data de encerramento das parcelas.

O contrato não cita qual seria o objetivo do Cuiabá ao adquirir o terreno, mas notícias veiculadas sobre o clube este ano indicam que o Cuiabá teria adquirido um terreno em 2019 com 100 mil metros quadrados, próximo ao Centro de Treinamento do Dourado, para comportar as categorias de base do clube. O campo foi inaugurado em agosto deste ano.

Patrocínio

Na última quarta-feira (03), o governador sancionou a lei que regulamenta patrocínios para os times da série A e B do campeonato brasileiro, que beneficiará diretamente o Cuiabá.

Publicada em edição extra do Diário Oficial, a lei 11.550/2021 institui o Programa Mato Grosso Série A, que terá a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) como responsável pelo planejamento e execução de suas atividades.

Pela proposta, a Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer (SECEL) está autorizada a firmar contrato de patrocínio com clubes de futebol de Mato Grosso que disputam as séries A e B do Campeonato Brasileiro organizado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Os valores estão avaliados em R$ 3,5 milhões para o clube que disputar a série A e R$ 1 milhão para participantes da série B. Atualmente, o futebol de Mato Grosso é representado pelo Cuiabá Esporte Clube na série A do brasileiro.

Veja documento:

escritura terreno Cuiaba

 

 

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POLÍTICA MT

Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

Fonte: ALMT

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