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CPI adia para segunda-feira (20) apresentações de requerimentos de convocações de Antônio Galvan e Rafael Galvan

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal adiou para a próxima segunda-feira (20), às 8h30, a reunião de apresentação e votação dos requerimentos que convocam o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Antônio Galvan, e o seu filho Rafael Galvan.

A vinda de Antônio Galvan foi sugerida pelo deputado Wilson Santos, na reunião da CPI da última segunda-feira (13), mas a votação do requerimento foi adiada a pedido do relator da CPI do Agronegócio, deputado Valmir Moretto (Republicano). Agora, os requerimentos serão discutidos na próxima reunião.

De acordo com Santos, a CPI vai dar oportunidade para que Antônio Galvan explique a denúncia de uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quando foi presidente da Aprosoja Mato Grosso. A denúncia foi feita pelo próprio filho de Galvan por meio do aplicativo WhatsApp.

“A CPI vai apurar se o Galvan fez malversação de recursos oriundos do Fethab, que é recurso público, de acordo com a Controladoria-Geral do Estado. A CPI quer ouvi-lo porque são quase R$ 500 milhões que passaram pela Aprosaja, desde a criação do Fethab em 2000”, disse Santos.

Oitiva 

Na reunião de hoje (16), da CPI, o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele falou sobre o saneamento da dívida ativa estadual. Hoje, segundo ele, o estoque da divida ativa, que em 2014 era da ordem de R$ 16 bilhões, em 2021 chega à casa dos R$ 80 bilhões.

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Segundo Prochnow é um número “podre”. Desse montante, segundo ele, 1/3 desse valor, cerca de R$ 24 bilhões, é possível de o Estado receber dos seus devedores.  “Muitos desses devedores não têm bens e nem patrimônio, por isso encontramos dificuldades para a redução do pagamento de multas e juros. Por isso, não adianta ter um volume bonito de R$ 80 bilhões ou de R$ 24 bilhões, se não encontramos bens e muito menos os devedores”, disse.

Em 2019, antes da pandemia de covid-19, o Estado conseguiu reaver cerca de R$ 532 milhões da dívida ativa. Mas em 2020, em pleno auge da pandemia, a arrecadação caiu para R$ 277 milhões. A previsão do governo para 2021 é de renegociar um montante de até R$ 385 milhões.

“Em 2019 foi um ano atípico da arrecadação com pouco mais de R$ 500 milhões recuperados. Em 2020, a covid-19 dificultou o trabalho fiscal. Como o Estado vai protestar e executar pessoas que estão em situações financeiras difíceis? O governo não acha justo. Mas em 2021, até o início de setembro, o governo já negociou R$ 256 milhões”, explicou Prochnow.

Mesmo diante de mais de 250 mil processos para recuperação tributária, Santos questionou a Prochnow por que a recuperação dos valores das dívidas é baixa. Prochnow disse que a recuperação “é bastante considerável. Que em 2019, o Estado recuperou R$ 520 milhões e em 2020 quase R$ 280 milhões”.

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Em relação à dívida pública, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que há uma dúvida se o Estado é eficiente para receber os créditos que tem junto às pessoas físicas e jurídicas. Segundo ele, o Estado tem condições de receber mais, porém a pandemia foi responsável pela queda da arrecadação em mais de R$ 200 milhões.

“Em 2019, foram R$ 520 milhões, e em 2020 caiu para R$ 277 milhões. Em 2021, a arrecadação volta a crescer e projeta chegar a R$ 370 milhões de recebimento dos créditos na dívida ativa. Em um estado com enorme capacidade de sonegação, o recebimento da dívida ativa é pequeno. O Estado perde nas duas pontas, para isso precisa aperfeiçoar a legislação de combate à sonegação e, com isso, melhorar a arrecadação da dívida ativa”, disse Santos.

 3ª Fase

A CPI está na terceira fase de oitivas. Os deputados estão investigando o setor do agronegócio em Mato Grosso. A próxima e última fase é a dos frigoríficos. As duas primeiras fases já finalizadas são a do combustível e da mineração. Vale lembrar que a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados. Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Projeto social irá resgatar dignidade e dar oportunidade de mudança na vida de 300 mulheres cuiabanas

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Deputado Dilmar Dal Bosco, em Sessão Ordinária, no Plenário

Foto: Marcos Lopes

Com o intuito de contribuir e amenizar as consequências sofridas por milhares de famílias afetadas pela covid-19 além de oportunizar a mudança de vida de mulheres em Cuiabá, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), em parceria com o  Centro Pedagógico de Ensino Especial Regina Maria da Silva Marques (Cenper), Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso e a empresa David Melo Culinary Scholl, via chef David Melo- coordenador do curso- disponibilizará a capacitação a 300 mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, com um curso de gastronomia. A qualificação acontecerá durante o mês de novembro na capital, possibilitando a autonomia financeira e a geração de renda.

Deputado Dilmar explica que a ideia é resgatar a dignidade dessas mulheres e oportunizar para que possam entrar no mercado de trabalho e garantir sustento das suas famílias. “Não podemos ficar esperando as coisas acontecerem. Precisamos arregaçar as mangas e entrar de cabeça no social. Este projeto irá contemplar, inicialmente, essas 300 mulheres, em Cuiabá, mas a nossa intenção, juntamente com o pessoal do Cenper, é capacitar mais de três mil mulheres em todo o estado de Mato Grosso” disse Dilmar.

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O parlamentar ainda salientou que o momento de isolamento social e o afastamento das pessoas ocasionaram a perda da renda no lar de milhares de famílias. “Estamos passando um momento muito delicado, pois muitas pessoas perderam seus negócios ou estão com dificuldade em mantê-los. Mais uma vez vamos nos juntar e oportunizar este curso, que é o projeto de capacitação dessas 300 mulheres com este curso de gastronomia, que é muito importante para mim. Poder participar desse projeto, dando qualificação, capacitação e acima de tudo, conhecimento para que elas possam, voluntariamente, abrir o seu negócio e assim ter uma atividade e renda”, finalizou deputado.

Pedro Paulo Fernandes da Silva, coordenador do Cenper, explicou que o projeto foi idealizado com o apoio do deputado Dilmar justamente neste momento pós-pandemia. “Tivemos um crescimento absurdo de desemprego e, dessa forma, pensamos em criar um curso onde possamos oportunizar essas mães, essas mulheres cuiabanas, a ter seu próprio negócio. Então, nesse sentido, graças ao entendimento do parlamentar, em relação à necessidade de capacitar essas mulheres, e o apoio, por meio de uma emenda parlamentar, vamos iniciar esse projeto, que tenho certeza será case de sucesso e servirá de exemplo para todo o país. Precisamos sair da nossa zona de conforto, precisamos contribuir com o próximo, ajudar, dar oportunidade”, disse Pedro Paulo.

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As inscrições iniciaram  na segunda-feira (18), e podem ser realizadas das 13h30 às 16h30, pelo telefone (65) 3624-1298, de segunda à sexta-feira. As interessadas podem comparecer na sede do Cenper, que fica localizado na Rua Fenelon Müller, 897, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Lembrando que é necessário apresentar comprovação de endereço e os documentos pessoais.

Fonte: ALMT

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