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Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 117,6 milhões em infrações ambientais nos últimos 5 anos

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ISSO É NOTÍCIA/Alexandre Aprá – Dos mais de mil processos administrativos julgados no período, 39% tiveram a prescrição declarada (393), inclusive alguns com infrações gravíssimas

Quando se trata de multas ambientais prescritas, o estado de Mato Grosso deixou de arrecadar, de 2017 a agosto de 2021, a quantia de R$ 117,6 milhões, valor que supera em mais de R$ 1,5 milhão o total arrecadado no mesmo período com multas aplicadas.

Em outras palavras, caso não houvesse prescrições, os cofres públicos teriam a arrecadação dobrada.

É o que revela o relatório divulgado nesta terça-feira (14), intitulado “Infrações Ambientais de Mato Grosso: Violações, multas prescritas e efetividade da arrecadação”, de autoria da advogada Bruna Medeiros Bolzani.

O documento, que serviu de base da reportagem “Destruição Premiada”, publicada nesta segunda (13) pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2022/06/13/mato-grosso-tirou-117-milhoes-multas-ambientais), mapeia o sinuoso caminho das infrações ambientais no estado, desde a autuação até as decisões de segunda instância proferidas pelo órgão responsável.

A conclusão é que o crime tem compensado, uma vez que o valor somado das prescrições supera a arrecadação. Vale pontuar que quando um processo é prescrito, o auto da infração é cancelado, ou seja, a dívida é “perdoada”.

Para se chegar a estes números, foram analisados dados referentes ao pagamento de multas ambientais ao Estado, de 2017 a 2021, além das 1012 decisões proferidas, neste mesmo intervalo de tempo, pelas Juntas de Julgamento de Recursos (JJR) do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Consema), órgão sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT).

Foi declarada a prescrição em 393 dos mais de mil processos administrativos julgados no período, o que equivale a 39% do total, inclusive alguns com infrações gravíssimas. E quanto mais recente for o recorte, maior é a proporção de prescrições.

A partir de 2019, por exemplo, mais de 56% (314 de 553) dos processos julgados prescreveram.

“O alto índice de prescrições reconhecidas pelas juntas do Consema pode comprometer a efetividade da política pública ambiental da Sema-MT”, alerta o relatório.

O documento ainda destaca a inexistência de uma estratégia organizacional para os julgamentos, o que significa que em um mesmo dia podem ser julgados processos administrativos com as mais diversas datas.

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MEIO AMBIENTE

Juiz de Mato Grosso ordena que o presidente da França Emmanuel Macron, se manifeste sobre danos ambientais

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© Carl DE SOUZA – Três organizações civis denunciaram que a partir de 2018 aumentaram os incêndios na área de influência da usina hidrelétrica de Sinop e devastaram uma região de floresta, causando danos ambientais

O juiz da sexta vara cível da comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Gianotte, determinou o envio de uma carta rogatória ao presidente francês, Emmanuel Macron, para que ele se manifeste sobre a atuação de uma companhia francesa que controla uma usina hidrelétrica investigada por danos ambientais.

O juiz pede que Macron responda pela Companhia Energética Sinop, que opera uma represa neste município de 150 mil habitantes, controlada pela estatal Electricité de France (EDF), detentora de 51% da sociedade.

Três organizações civis reivindicaram que a partir de 2018 aumentaram os incêndios florestais na área de influência da hidrelétrica, provocando danos ambientais.

“ORDENO a EXPEDIÇÃO de CARTA ROGATÓRIA à FRANÇA, a fim de que o EXMO. PRESIDENTE (Macron) se MANIFESTE sobre a ATUAÇÃO da COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP (CES) na USINA HIDRELÉTRICA DE SINOP no que toca às questões ambientais”, disse o juiz em sua decisão, à qual a AFP teve acesso.

O pedido incluiu uma menção a Macron, a quem o juiz qualificou como um “defensor do meio ambiente” que “tanto palpita” nas questões ambientais do Brasil, “tecendo inúmeras críticas sobre a proteção do meio ambiente” no país.

Segundo denúncia das organizações, a empresa controlada pela EDF estaria sendo negligente na prevenção dos incêndios.

A empresa Sinop Energia informou em nota enviada à AFP que segue “rigorosamente a legislação brasileira e cumpriu todas as exigências do licenciamento ambiental” definidas pelas autoridades.

A carta rogatória deverá ser enviada ao Palácio do Eliseu, sede do Executivo francês, em Paris, por via diplomática, determinou Vincenzo.

Em 2021, o juiz foi citado na imprensa local como um possível candidato do presidente Jair Bolsonaro a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro e Macron protagonizaram fortes enfrentamentos devido às críticas do presidente francês pelo aumento de incêndios e do desmatamento na Amazônia.

Macron é um dos principais opositores à ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, principalmente devido ao avanço da destruição da floresta.

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