aPÓS 4 ANOS
TRF-1 manda suspender medidas cautelares contra ex-secretário Eder Moraes
Emílio de Moraes – Da Editoria
Uma decisão publicada nesta segunda-feira (25) e assinada pelo Desembargador Federal Ney Bello, do Primeiro Tribunal Regional Federal (TRF-1) determina a revogação das medidas cautelares contra o ex-secretário de Fazenda e da Secopa de Mato Grosso, o economista Eder Moraes. Na prática Eder fica livre de qualquer restrição de liberdade (como horário para estar em casa, por exemplo) e fica livre da tornozeleira eletrônica ou de ter que ser apresentar periodicamente à Justiça. Fica livre também para viajar e realizar reuniões noturnas, por exemplo, já que é pré-candidato a deputado estadual pelo PV.
Na decisão o desembargador diz que “não há notícia nos presentes autos, ou na ação penal, da prática de novos crimes supostamente cometidos pelo acusado, sendo que a instrução penal se encerrou”. Diz ainda: “assim não há indícios até o momento de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da Lei Penal”.
O magistrado finaliza a decisão dizendo que “ante o exposto, defiro o pedido do réu Eder de Moraes Dias para revogar as medidas cautelares impostas”.
A decisão deverá ser cumprida imediatamente após a notificação das partes e do Ministério Público Federal (MPF).
Confiança em Deus
Eder cumpre medidas cautelares há mais de quatro anos e nunca descumrpiu as determinações da cautelar. Moraes afirmou após a decisão que “sempre confiei na Justiça, mas primeiramente em Deus. Este tempo todo orando a Deus, pedindo a Deus, porque eu tenho a minha verdade”. O ex-secretário finaliza ainda citando um verso bíblico: “Esperai com paciênca no Senhor e no mais ele tudo fará; eu esperei com paciência no Senhor, e ele fez”.
JUSTIÇA
Juiz que mandou prender ex-ministro Milton Ribeiro é atacado em Brasília
ESTADÃO – BRASÍLIA – Responsável por mandar prender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal, foi atacado nesta quinta-feira, dia 7, enquanto se deslocava em Brasília. O carro do juiz foi atingido por um artefato contendo terra, ovos e estrume. Os autores do ataque não foram identificados.
O Estadão apurou que Borelli não se feriu. O veículo foi atingido nas laterais e no para-brisa dianteiro. O caso vai ser investigado a pedido da Justiça, após ameaças que o magistrado havia recebido em redes sociais por ter determinado a Operação Acesso pago, contra o gabinete paralelo do Ministério da Educação (MEC), caso revelado pelo Estadão.
Segundo informações da Justiça Federal, o juiz recebeu centenas de ameaças depois de autorizar a Polícia Federal a cumprir a ordem de prisão contra Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e outros dois suspeitos de crimes como corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
O juiz justificou a prisão como forma de evitar a obstrução de Justiça e diante de suspeitas de interferência política e vazamento da operação, em um telefonema entre Ribeiro e o presidente Jair Bolsonaro, enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal. Antes, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou que os alvos da Operação Acesso Pago fossem soltos.
Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coordenador da pré-campanha de Jair Bolsonaro a reeleição, afirmou em entrevista ao Estadão que Borelli deveria responder no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ativismo político para desgastar o governo.
O nome do juiz foi compartilhado pelos perfis do deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-secretário de incentivo à Cultura André Porciuncula classificou o caso como “ativismo judicial”. “Sim, o juiz que sentenciou o presidente a usar máscara é o mesmo que mandou prender o ex-ministro Milton”, publicou Eduardo Bolsonaro.
O magistrado tem em sua carreira uma lista de despachos contrários a políticos de diferentes partidos, como PT e MDB. Além de juiz federal, Borelli é palestrante e professor de Direito Administrativo em um curso preparatório para concursos. Ele dedica suas redes sociais a promover o curso, chamado Gran Jurídico, mas desde ontem tem recebido comentários como “comunista ativista” e “juiz esquerdista”.
