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Corte de energia elétrica para os consumidores de baixa renda volta a valer a partir deste mês

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O corte de energia elétrica para os consumidores de baixa renda volta a ser uma possibilidade a partir deste mês de outubro. Este público consumidor, em específico, passa novamente a estar sujeito aos termos da resolução normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estava em vigor antes da pandemia.

A proteção aos consumidores para não perderem a luz em casa, mesmo sem pagar a conta mensal, estava amparada pela resolução nº 928, da Aneel, de 26 de março deste ano, cuja validade se encerrou no dia 30 de setembro. De acordo com a Aneel, em Mato Grosso há cerca de 181.554 consumidores beneficiados pela tarifa social, programa voltado para famílias de baixa renda.

O coordenador regulador de energia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Thiago Bernardes, explica que a suspensão da energia volta a ser possível para todos os consumidores, inclusive para os da tarifa social”,  “Não há nenhuma informação sobre a renovação do benefício de suspensão de corte”.

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Ele ainda explica que todos os efeitos da resolução nº 414 voltam a ser aplicados. “O corte de energia tem que ser procedido de notificação. Desde a data dessa notificação até o dia do corte, tem que transcorrer 15 dias”.

O Procon Estadual orienta os consumidores a procurarem a distribuidora para negociar os débitos e evitar ao máximo que a energia seja cortada. Por isso, verifique com atenção a notificação da distribuidora de energia elétrica.

“Mesmo que antes do mês de março, antes da suspensão do corte, a distribuidora tivesse encaminhado a notificação, para ela cortar agora tem que enviar novamente, ou seja, a partir de hoje, para cortar a luz dos consumidores de baixa renda que não podiam ser cortados, a concessionária Energisa tem que encaminhar uma nova notificação. É muito importante que os consumidores fiquem atentos às notificações que possam receber a partir de hoje”, orienta Bernardes.

O coordenador indica verificar a fatura da energia elétrica que os consumidores recebem todo mês. “As notificações, via de regra, vem na própria fatura. Pode ser que a empresa envie um documento específico, mas também pode ir na própria fatura. Então, ao receber a conta, verifique se não tem nenhuma informação de possibilidade de corte. Porque, como é um documento que os consumidores recebem todo mês, acaba não lendo todas as informações contidas ali. Geralmente, a fatura é onde a distribuidora faz essa comunicação”, conclui.

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GERAL

Fraude no Enem seria paga por Pix, segundo investigação da PF

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BELÉM, PA (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (3) em Belém, no Pará, uma operação de busca e apreensão de celulares e documentos na residência de duas pessoas suspeitas de fraudar o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), que ocorreu nos dias 21 e 28 de novembro.

Um estudante que prestava o exame no município de Benevides, a 25 km de Belém, teria sido beneficiado por um esquema ilegal que consistia em fotografar as questões com o celular e enviá-las para especialistas nos temas da prova responderem.

Já o outro suspeito investigado teria ficado responsável por pagar os especialistas via Pix, em tempo real.

O Ministério Público Federal não divulgou a identidade do estudante que teria participado do esquema, mas estima que pelo menos nove pessoas estiveram envolvidas na fraude.

Isso porque a PF encontrou na casa de um dos suspeitos um caderno com o gabarito do exame com sete chaves de Pix anotadas nele, cada uma de uma pessoa diferente.

Segundo a Procuradoria, o esquema teria sido denunciado por um dos especialistas contratados. “Antes da prova, ele foi procurado por uma pessoa que se apresentou como estudante e pediu que o especialista resolvesse questões do estilo das aplicadas pelo Enem”.

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Na manhã do último domingo (28), um dos suspeitos teria enviado o pagamento ao especialista, informando que à tarde seriam enviadas as questões e que o estudante precisava das respostas até as 17h.

Fotos de um caderno de questões do Enem foram enviadas ao especialista no início da tarde, e na maioria das imagens tinha sido apagada a informação do ano de aplicação da prova. No entanto, os suspeitos deixaram escapar uma das páginas, que constava a informação de que o caderno era da edição de 2021 do exame.

Também faz parte da investigação a apuração sobre outra suspeita apontada pelo Ministério Público Federal: a de que não houve controle da entrada ou fiscalização adequada de celulares nas provas aplicadas na escola de Benevides onde o estudante suspeito participou do exame, para facilitar a execução da fraude.

Atualmente, todos os celulares de estudantes que participam do Enem precisam ser desligados, lacrados e colocados debaixo das mesas antes do início da prova.

Agora, a equipe de investigadores vai fazer a perícia nos materiais apreendidos. Segundo a legislação, a pena por fraudes em concursos públicos pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.

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