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Semana Nacional de Trânsito começa em Cuiabá com ação educativa em bares e restaurantes

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Uma ação educativa para sensibilizar os cidadãos sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção será realizada nesta sexta-feira (17.09), a partir das 19h, em bares e restaurantes de Cuiabá, marcando a abertura oficial da Semana Nacional de Trânsito em Mato Grosso.

A ação faz parte do projeto “Amigo da Rodada” idealizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e executado de forma integrada com instituições que compõem a Operação Lei Seca. Nesta sexta-feira, a ação será executada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, Polícia Judiciária Civil, por meio da Deletran, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Guarda Municipal de Várzea Grande.

O “Amigo da Rodada” busca identificar e premiar aquele amigo que não vai beber para poder levar seus amigos para casa em segurança. Durante a ação, as equipes das instituições abordam pessoas nos estabelecimentos na intenção de fazer essa blitz reversa de sensibilização sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção.

Na abordagem, os agentes realizam o teste do etilômetro e as pessoas que não apresentam índice de alcoolemia são presenteadas com brindes educativos como reforço pela atitude positiva.

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Na ação também são possibilitadas oportunidades para que alguns dos frequentadores dos locais, que estejam consumindo bebida alcoólica, possam realizar o teste do etilômetro.

“Após o resultado do teste, esses voluntários recebem informações sobre as penalidades as quais estariam sujeitos caso fossem flagrados conduzindo veículo automotor após ingestão de bebida alcoólica”, explicou a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

“Sempre reforçamos que a pior das consequências é envolver-se em um acidente com risco de morrer ou matar no trânsito”, completou Rosane.

A ação “Amigo da Rodada” é uma das diversas ações educativas interinstitucionais da Semana Nacional de Trânsito. As ações conjuntas contarão com a participação de equipes do Detran-MT, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Guarda Municipal de Várzea Grande, Sest Senat e Rota do Oeste.

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Nesse período, são realizadas ações em todo o País voltadas para educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de sensibilizar todos os envolvidos no dia a dia do trânsito, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres para a construção de um trânsito mais seguro.

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Este ano, o tema das campanhas educativas da Semana Nacional de Trânsito é “No trânsito, sua responsabilidade, salva vidas”.

Confira a programação:

Dia 17/09 – Blitz educativa “Amigo da Rodada”

Horário: a partir das 19h

Locais: Bar das Águas, Boi Grill Meat Club e Deck Avenida

Dia 19/09 – “Pit Stop Pedal Tran”

Horário: das 6h às 10h

Local: MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) – Posto do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTRAN)

Dia 20/09 – Ação educativa “Passageiro Consciente”

Horário: das 16h30 às 19h

Local: Rodoviária de Cuiabá e Rodoviária de Várzea Grande

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GERAL

Juíza condena ex-chefe do Gaeco e TV Centro América ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais

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GAZETA DIGITAL – O ex-chefe do do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro e a TV Centro América foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado.

A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, na ação movida pelo magistrado. Ele  pediu reparação de danos morais contra os possíveis envolvidos no vazamento ilegal do áudio, no caso Marco Aurélio e TV Centro América.

Na decisão, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro afirma que o valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso.

“Condeno a ré (…) na obrigação de fazer para retirar do seu portal de notícias, que alimenta o motor de busca google, assim como de seu canal no youtube e demais portais na internet de seu domínio, a matéria televisiva, os respectivos textos e áudios que retratam diálogos entre o autor e o (…), no prazo de 05 (cinco) dias”, diz trecho da decisão se referindo à TV Centro América.

A magistrada ainda condenou o  promotor e a emissora ao pagamento  integral  das  custas  processuais  e honorários advocatícios. “Este que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil”.

O caso

O desembargador processa o promotor de Justiça pelo vazamento de um áudio em 2015, onde o magistrado aparece em uma conversa com à época o governador do Estado, Silval Barbosa.

Na época, Marcos Machado afirmou que o vazamento do áudio à imprensa teria sido proposital, com o objetivo de colocá-lo sob suspeita de praticar tráfico de influência na votação do habeas corpus que tentava colocar em liberdade a ex-primeira-dama Roseli Barbosa que foi presa na Operação Ouro de Tolo.

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Marco Aurélio de Castro foi denunciado em outubro de 2019 pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, por quebra de segredo de Justiça ao divulgar áudios captados na Operação Arqueiro de 2015.

Segundo a denúncia, o promotor quebrou o sigilo ao repassar áudios captados em interceptações telefônicas para terceiros, no dia 16 de setembro de 2015.  Caso seja condenado por quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, Marco Aurélio poderá pegar prisão de dois a 4 anos, além de multa.

A investigação surgiu durante a “grampolândia pantaneira”, após uma denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT) em junho de 2017, onde suspeitavam-se de possível barriga da aluguel no bojo das duas operações que investigavam a ex-primeira-dama.

Já nos depoimentos do cabo da PM Gerson Corrêa, ele afirmou que o vazamento das conversas à imprensa, entre o ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado, foi proposital e a mando do chefe do Gaeco.

Áudios

Os áudios interceptados pelo Gaeco revelam um diálogo entre Machado e Silval, logo após a prisão de Roseli Barbosa. “Estamos aí aguardando, caso precise de algum diálogo. Isso é importante. De forma objetiva, vamos dar uma conversada particular para contribuir com alguma posição”, diz o magistrado.  Em resposta, Silval se limita a dizer “obrigado e ok”.

O pedido de habeas corpus de Roseli foi distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que negou liberdade à ex-primeira-dama, à época. Logo após a notícia da decisão, houve uma nova ligação entre Marcos Machado e Silval Barbosa. “Só para te dar o retorno. Não foi assim o ideal”, comenta o desembargador. Em resposta, Silval responde apenas ”ok“.

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Na época, o desembargador disse que a conversa era apenas de uma análise jurídica, como um amigo da família, já que conhece o ex-governador desde 2002 e que foi o ex-governador que o escolheu para assumir o cargo de desembargador.    “Prestei minha solidariedade como amigo. Tanto não fiz nenhum tráfico de influência que o habeas corpus foi negado no TJ e só concedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ)“, salientou Machado.

Temer   

Outro áudio que foi vazado pelo Gaeco na época, entre Silval e então vice-presidente da República, Michel Temer, para obter a soltura de sua esposa. Na transcrição, Silval manteve contato telefônico com a chefe de gabinete de Temer, Nara de Deus Vieira, para tentar um encontro com o vice-presidente.

Em uma das ligações feitas pela servidora, ela pede para que Silval compareça imediatamente. “Vem agora, pode vir agora”. Silval responde que o trânsito em Brasília estava complicado e ela responde que haveria tempo hábil para a audiência. “Aí coloco o senhor para falar com ele”.

Aproximadamente 40 minutos depois, Nara liga novamente para o ex-governador, perguntando se ele já havia chegado ao Palácio do Planalto. Diante da negativa de Silval, a chefe de gabinete afirma que Temer não podia mais esperar  e questiona se a conversa pode ser feita por um telefone.

No entanto, por volta das 22 horas, Nara faz outra ligação a Silval perguntando qual é o nome completo da esposa do ex-governador. Um dia depois do diálogo, Roseli foi solta por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.

Outro lado 

A reportagem entrou em contato com assessoria jurídica da TV Centro América e com a assessoria do Ministério Público, mas até a publicação não obteve posicionamento.

Reportagem – Pablo Rodrigo

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