ECONOMIA

Conselho do PPI aprova modelo de privatização da Eletrobras

Publicados

em


Os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização da companhia, definiu hoje (19) o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O conselho aprovou a resolução que define o modelo de desestatização.

Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal. Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para adquirir participação na empresa.

Também será permitido que qualquer pessoa física residente no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas de fundos mútuos de privatização, que podem ser adquiridas por até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal de energia.

A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.

Leia Também:  Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial

Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas no mercado trocam de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.

A resolução aprovada pelo CPPI obriga a Eletrobras a segregar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas empresas permaneçam estatais, como determinado pela Constituição. O texto prevê diversos atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.

O Estatuto Social da Eletrobras será alterado para incentivar a pulverização das ações da companhia, com mecanismos para impedir que um único acionista, ou grupo de acionistas, exerça controle sobre a empresa. Segundo o CPPI, os órgãos de administração da companhia serão fortalecidos, em linha com o modelo adotado por grandes empresas de energia no exterior.

Leia Também:  Pagamento do abono anual para segurados da Previdência é antecipado

Concessão de estradas

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI também aprovou a modelagem da concessão das BRs 493, 465 e 116, que ligam o Rio de Janeiro a Governador Valadares (MG). A concorrência será pelo critério de julgamento híbrido e de descontos tarifários, que dá prioridade a quem oferecer mais desconto no pedágio, nos moldes da concessão da Rodovia Dutra, que liga o Rio a São Paulo.

Os editais serão publicados antes do fim do ano, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a concessão abrirá caminho para R$ 8,6 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. Atualmente, 269 mil veículos trafegam por dia nos 727 quilômetros da rodovia.

Edição: Nádia Franco

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ECONOMIA

AEB projeta queda das exportações e do superávit da balança em 2022

Publicados

em


As exportações brasileiras deverão atingir no próximo ano US$ 262,379 bilhões, o que representará queda de 4,7% em relação aos US$ 275,316 bilhões estimados para 2021. As importações, porém, poderão crescer 4,5% ante os US$ 218,094 bilhões projetados para este ano, atingindo US$ 227,855 bilhões. A previsão, divulgada hoje (8) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para a balança comercial no próximo ano, indica que o superávit poderá alcançar US$ 34,524 bilhões, com queda de 39,7% em relação aos US$ 57,222 bilhões estimados para 2021.

De acordo com a AEB, o aumento das importações e a queda das exportações provocarão contribuição negativa do comércio exterior no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2022.

Além do cenário interno de indefinição com a proximidade das eleições, o principal fator a afetar a balança comercial brasileira serão as commodities (produtos primários com cotação internacional), cujos preços estão muito elevados, mas sem sustentação para isso, disse o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, à Agência Brasil. “Os preços das commodities devem cair em 2022”, afirmou.

Os preços do petróleo e do minério de ferro, por exemplo, já estão caindo, e a projeção é que, no próximo ano,tenham redução de 18,5% e 34,1%, respectivamente. Quanto à soja em grão, cuja previsão é de expansão do preço em torno de 11,8% em 2022, Castro alertou que “a tendência é que caia alguma coisa”. Juntos, soja, petróleo e minério de ferro deverão responder por 37,5% das exportações totais, o que significa retração se comparado ao estimado para 2021 (40,7%). Segundo a AEB, a soja deverá ser o produto líder nacional da pauta de exportação, com US$ 45 bilhões, o que representará novo recorde.

Leia Também:  Brasil sentirá impactos econômicos da pandemia até 2050, diz pesquisa

Importações

Já as importações continuam crescendo, devido à falta de componentes, contêineres e navios, o que obriga as empresas a comprar no exterior. Com isso, muitos produtos têm tido aumento de preços e quantum (quantidade) significativo nas importações. Um deles é o gás natural, que aumentou 98% em quantidade e 88% em preço. Também tiveram altas expressivas adubos (22% em volume e 48% em preço) e medicamentos (15% em quantidade e 52% em preço).

Para José Augusto de Castro, o câmbio não terá efeito algum sobre a balança comercial, porque o país já se acostumou com ele em patamar elevado. “Teoricamente, teria algum efeito sobre a exportação de manufaturados, mas, na prática, a gente vê que o custo Brasil é muito elevado, e o câmbio não é suficiente para compensar esse fator”.

Na importação, onde o câmbio alto poderia funcionar como um fator de barreira, Castro explicou que, sem produção de diversas mercadorias no mercado doméstico, “as empresas são obrigadas a importar ou fechar”.

Refém de commodities

O Brasil continua refém das commodities, disse Castro, ao destacar que os 15 principais produtos de exportação do país são commodities. Para o presidente executivo da AEB, ainda vai demorar muito tempo para que os manufaturados assumam a liderança no comércio externo brasileiro. “Sem reformas, não tem condições de exportar manufaturados”, enfatizou Castro. Ele ressaltou a necessidade da reforma tributária, dizendo que, sem ela, o país continuará a exportar custos tributários. “Isso inviabiliza as exportações. A curto prazo, não consigo enxergar nada para a exportação de manufaturados”.

Leia Também:  Investidores estrangeiros "fogem" do Brasil com quase U$ 1 bilhão em setembro

Castro lembrou que, no ano 2000, 59% das exportações do Brasil eram produtos manufaturados, de maior valor agregado, e que hoje são apenas 26%. “Essa diferença significa empregos que deixaram de ser gerados internamente e aumento de importação. Porque quando a gente deixa de produzir aqui, passa a importar.”

Edição: Nádia Franco

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA