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IVES GANDRA – Gilmar Mendes: 20 anos de Supremo Tribunal Federal

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Por Ives Gandra da Silva Martins

Tenho por Gilmar Mendes profunda admiração, além de uma grande amizade, que vem desde a década de 1980, quando ainda era procurador regional da República. Nosso primeiro encontro foi intermediado por meu filho Ives, seu amigo, que me levou, após uma palestra na UnB (Universidade de Brasília), a com ele almoçar no aeroporto de Brasília, pois seguiria, logo após, para São Paulo.

Já nele percebi seu talento e o vigor de suas posições doutrinárias, muitas delas decorrentes de sua inconteste admiração pelo Direito alemão. É, aliás, doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha, defendendo tese sobre controle de constitucionalidade perante aquela tradicional instituição.

De lá para cá minha admiração só cresceu, nada obstante termos divergido em alguns pontos, embora com convergências incomensuravelmente maiores em outros.

Escrevemos livros e artigos juntos, proferimos conferências um ao lado do outro, participamos de bancas de doutoramento, tendo recebido o título de professor honoris causa de seu instituto, creio menos por antiguidade e merecimento e mais por amizade. Afinal, como dizia Francis Bacon, embora divida a tristeza e multiplique a alegria, ela nunca é imparcial.

Tal parcialidade, entretanto, nunca atingiu sua toga, tanto que, em alguns julgamentos em que sustentei perante a Suprema Corte, embora não tenha se declarado suspeito, sua isenção se mostrou inquestionável, já que votou contra minhas teses, tendo sido voto vencido em dois dos casos.

Gilmar é um jurista de convicções sólidas, de arguta argumentação para suas posições e de permanente inconformismo, nas coisas da República, quando entende que não vão bem. Com notável liderança em todas as áreas em que atuou e atua, é um gerador cultural constante de iniciativas, como, por exemplo, a bem sucedida criação do Instituto do Direito Público (IDP), hoje faculdade conceituadíssima na área de direito no Brasil e Portugal, onde mantém fecundo convênio com as universidades portuguesas e com seus maiores constitucionalistas.

Nossas pontuais divergências estão nas escolas doutrinárias que seguimos, já que sou um velho professor de quase 60 anos de magistério universitário e 87 de idade, que adota a vetusta tripartição de poderes montesquiana, com rígido regime de competências de atribuições e, quando pertinentes, legislativas. Ele, entretanto, navega por modernas teorias, como da jurisprudência constitucional, caracterizada pelo neoconstitucionalismo ou consequencialismo, em que uma flexibilização maior dos princípios permite, por vezes, a atuação nos vácuos legislativos ou a correção dos rumos do Executivo, na visão do julgador.

Como tais questões de nítida visibilidade política são mais evidentes que a esmagadora maioria das questões em que convergimos, muitos entendem que meus elogios ao seu conhecimento e cultura quando divergimos, são apenas para dar elegância e altura ao debate, quando, em verdade, são da mais monolítica convicção, por conhecê-lo há várias décadas.

É Gilmar um dos maiores constitucionalistas da atualidade e, nos seus 20 anos de magistratura no Supremo Tribunal Federal, ele que foi procurador da República, serviu, na Casa Civil, dois presidentes da República, e exerceu com talento o cargo de ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, merece receber todos os encômios dos operadores do direito do Brasil, pelo muito que já fez pelo nosso país, lembrando que alguns dos institutos mais relevantes da aplicabilidade constitucional foram de sua autoria ou iniciativa.

Parabéns, meu caro e querido amigo, por estes 20 anos bem vividos no Pretório Excelso.

 é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S.Paulo, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da magistratura do TRF-1; professor honorário das universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); doutor honoris causa das universidades de Craiova (Romênia) e das PUC do Paraná e do RS, e catedrático da Universidade do Minho (Portugal); presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP; ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).

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ISMAEL ALMEIDA – O petróleo é deles. A conta é nossa.

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Desde a criação da Petrobrás em 1953, inaugurada sob o mote “O petróleo é nosso”, que o Brasil sonha com a autossuficiência na produção de combustíveis. Os defensores dessa tese sustentavam que isso ocorreria através do monopólio estatal sobre a exploração das atividades da indústria petrolífera. Isso foi assegurado na Lei 2.004, de 1953, que deixou à iniciativa privada a permissão de explorar apenas a distribuição dos combustíveis.

No entanto, anos mais tarde, a lei 9.478 de 1997 estabeleceu o fim do monopólio da União no setor e permitiu a abertura do mercado para que outras empresas explorassem o recurso no Brasil. Mas na prática, a Petrobrás continuou com o monopólio da exploração.

O fato de ser uma empresa de economia mista lhe garantiu o recebimento de grandes investimentos públicos e privados. Isso a tornou tão poderosa que, de certa forma, inibiu a chegada de novos entrantes no mercado. Poucas empresas toparam enfrentar essa concorrência direta com uma empresa onde a União é a acionista majoritária com 50,3% das ações ordinárias com direito a voto.

No entanto, essa maioria controlada pelo Governo não impede que a atuação da Petrobrás continue sendo pautada pelos interesses dos acionistas privados, que visam apenas o lucro, ignorando o fato de que a estatal também tem um objeto social.

Lembremos que a lei 9478 colocou entre os objetivos da Política Energética Nacional a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. A referida lei também criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e lhe deu a atribuição de fiscalizar o cumprimento desses objetivos. Mas parece não haver ninguém preocupado com isso.

Na verdade, essa crise atual é consequência de alguns fatores: atuação da Petrobrás apenas para garantir os lucros dos seus acionistas; governos que se negam a reduzir impostos em tempos de crise; distribuidoras e postos que não repassam ao consumidor as eventuais reduções de tributos feitas pelos governos e; a baixa capacidade de refino do país.

Esse último ponto merece destaque. O Brasil é exportador de petróleo, mas importa derivados, especialmente o óleo diesel. Isso porque o parque de refino do país é insuficiente para atender a demanda nacional e a integração global das cadeias do setor, e p1sforços feitos nesse sentido foram sabotados pela corrupção. Projetos de novas refinarias, como a Comperj, no Rio de Janeiro e Abreu e Lima em Pernambuco foram arruinados pela ação de larápios descobertos pela Operação Lava Jato. O fracasso dessas iniciativas reforça a importância de retomar o processo de venda das refinarias da Petrobrás, de forma que o investimento privado possa potencializar a nossa capacidade de refino.

É evidente que uma empresa como a Petrobrás está sujeita aos soluços de crises internacionais. A guerra entre a Rússia e Ucrânia jogou o valor do barril de petróleo a níveis estratosféricos nos últimos meses, impactando os preços no Brasil devido à Política de Paridade de Preço Internacional (PPI), adotada desde o Governo Michel Temer, e apontada por alguns como a causa do problema.

Mas isso não exime os governos de atuarem de maneira mais incisiva para controlar a situação nesse momento. E não falo de intervencionismo, de medidas populistas como congelamento de preços, algo que teria o efeito inverso ao desejado, como já se fez no passado. Existem algumas ações possíveis, sobretudo se tomadas de forma conjunta, que podem minimizar os impactos da crise.

Se o petróleo é mesmo nosso, é preciso que os lucros da Petrobrás, sobretudo os auferidos com a alta dos preços, sejam também utilizados para amortecer o impacto nos nossos bolsos. Os Estados, que aumentaram sua arrecadação com a alta dos combustíveis, também poderiam dar sua parcela de contribuição revertendo parte dessa arrecadação em programas que aliviem o custo do combustível, principalmente para aqueles mais vulneráveis a essas variações.

Ismael Almeida, consultor Político e especialista da Fundação da Liberdade Econômica.

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