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EDER MORAES – Conselhos Tutelares: anjos da sociedade!
Os conselheiros tutelares de menor atuam mediante denúncias de ameaça ou violação dos direitos da criança ou do adolescente. Eles investigam as violações, aplicam as medidas necessárias e orientam pais e responsáveis. Os Conselhos Tutelares surgiram em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é o órgão público encarregado de preservar e promover os direitos das crianças e adolescente, de até 17 anos, sempre que ameaçados ou violados por ação, omissão, falta ou abuso da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar é autônomo, isto é, não é subordinado ao Poder Executivo ou Legislativo municipais. A lei obriga que cada município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição. Os conselheiros tutelares podem aplicar medidas cabíveis para cada situação, dentro da lei, mas não tem a função de executá-las. As medidas podem ser preventivas, quando há ameaça de violação dos direitos, ou corretivas, quando a violação já se concretizou. As medidas são destinadas a outras instituições, como Poder Público, à família e à sociedade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as principais atribuições do Conselho Tutelar e de seus conselheiros são:
- Atender as crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados;
- Atender e aconselhar os pais ou responsável;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; - Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;
Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. - Por atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, os conselheiros tutelares lidam com situações difíceis e histórias complexas. Para conseguir resolver os casos, eles precisam ouvir e entender as especificidades de cada situação.
Para se tornar um conselheiro tutelar é preciso se candidatar e ser eleito pela população. De acordo com o ECA, os pré-requisitos para a candidatura são:
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Ser maior de 21 anos;
- Morar no município para o qual está se candidatando;
Outros pré-requisitos podem ser exigidos pela legislação de cada município. As eleições ocorrem a cada quatro anos no mês de outubro.
Sou EDER MORAES – Ex-secretário de Fazenda, Casa Civil, Copa do Mundo e MT Fomento. pré-candidato a deputado estadual e filiado ao PV
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MÁRCIO FRANCO DOS SANTOS – A importância do metaverso na educação
O termo METAVERSO traz uma combinação do prefixo “meta”, o mesmo que transcender, com a palavra “universo”. O objetivo dessa junção é descrever um ambiente sintético, hipotético, mas ligado ao mundo físico. A palavra apareceu pela primeira vez em 1992, numa ficção chamada Snow Crash, escrita por Neal Stephenson, que definia Metaverso como um ambiente virtual, massivamente paralelo ao mundo físico, no qual os usuários interagiam, por meio de avatares digitais, presentes em um espaço coletivo na virtualidade, numa espécie de mundo espelhado ao real.
Em termos mais atuais, Metaverso é caracterizado pela transformação digital em diversos aspectos de nossas vidas físicas. Na sua ideia central está uma Internet imersiva, unificada e persistentemente compartilhada por todas as pessoas que, no caso da Educação, são as relações tidas entre professores-alunos, alunos-alunos e destes com as suas escolas ou universidades.
A maioria das práticas de ensino dos educadores utiliza artefatos e didáticas que acionam as possibilidades do ser humano por meio dos sentidos humanos, que são os qualificadores da subjetividade, são eles: visão, audição, tato, paladar e olfato. Esses sentidos são os elos entre o corpo e o mundo, e reúnem todas as experiências percebidas do ambiente para tornar o indivíduo reativo aos fenômenos que o circunscreve, tais como: prazer e repugnância, beleza e feiura, numa espécie de teia de sensações presentes no cotidiano das organizações educacionais.
Na presencialidade, física do mundo real, professores e alunos expressam essas reações em suas práticas sociais, a relação ensino-aprendizagem. Se essas práticas já estavam situadas nos estágios iniciais da Educação a Distância e foram aprimoradas com o passar dos anos, se elas foram responsáveis pela formação de competências digitais em professores e alunos, assim também ocorrerá com a incorporação das tecnologias demandadas pelo Metaverso. Com o barateamento da tecnologia e ampliação de sinais de internet para todos os cantos deste país, o Metaverso será capaz de reduzir distorções entre as regiões e ampliar o potencial da aprendizagem. Todas as potencialidades do Metaverso são muito viáveis e factíveis. Mas claro, há de se ter muito cuidado na capacitação de todos os envolvidos pela complexidade das novas tecnologias existentes.
É muito importante que o Metaverso seja visto por essa lente de otimismo. Afinal, se a imersão tem sido capaz de avançar com diagnósticos de saúde, melhorar as relações humanas, por que não será capaz de revolucionar a Educação em nosso país? Esse caminho será possível se utilizarmos as ferramentas do próprio Metaverso para capacitar aqueles que cuidarão das capacitações seguintes. É preciso formar replicadores desse “novo mundo” e o caminho passa primeiro pela capacitação daqueles que mediam a relação de ensino e aprendizagem: os professores. Se conseguirmos reunir os educadores, profissionais de Tecnologia de Informação para a formatação do nosso Metaverso, atravessaremos essa fronteira com êxito e teremos resultados muito positivos no futuro da Educação brasileira, por meio do Metaverso.
Márcio Cesar Franco Santos – Doutor e docente da Estácio
